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Contato/Contact:
Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica
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Departamento de Controle
do Espaço Aéreo-DECEA
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Av. Gen. Justo, 160
CEP 20021-130
Rio de Janeiro, RJ - Brasil
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AFS: SBRJZXIC
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AIC
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N 19/2024
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Publication Date/
Data de publicação:
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28 NOV 2024
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Effective date/
Data de efetivaçao:
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28 NOV 2024
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PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA EM FORMATO DIGITAL -ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB)
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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Esta Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar a evolução do aplicativo Electronic Flight Bag (EFB), como módulo do FPL-BR, que disponibiliza consulta às publicações aeronáuticas em formato digital.
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Esta AIC aplica-se aos usuários que planejem operar seus voos no Brasil com as publicações aeronáuticas em formato digital, bem como aos órgãos envolvidos na gestão das informações aeronáuticas disponibilizadas.
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1.3 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
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1.3.1.1 APLICATIVO TIPO B
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Aplicativos que podem substituir material impresso, capazes de disponibilizar informações aeronáuticas aos tripulantes nos postos de pilotagem. Destinam-se ao planejamento do voo e podem ser utilizados em todas as fases do voo. Disponibilizam informações estáticas e interativas.
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1.3.1.2 ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB)
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Sistema (hardware + software) desenvolvido para uso em solo ou em voo que possibilita aos pilotos o armazenamento e a visualização de documentos em formato digital, assim como a utilização de aplicativos direcionados à operação da aeronave e/ou ao planejamento do voo.
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Aplicativo desenvolvido pelo DECEA com o objetivo de oferecer uma alternativa para a entrega de intenções de voo e consultas às Publicações de Informação Aeronáutica.
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Sistema utilizado para notificação prévia de mudanças, cancelamentos ou estabelecimentos de circunstâncias relevantes, com base em um calendário padronizado internacionalmente de datas de efetivação com intervalos de 28 dias, sempre em uma quinta-feira.
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AIRAC
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- Regulamentação e Controle de Informação Aeronáutica |
AIC
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- Circular de Informação Aeronáutica |
CHG
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- Mensagens de mudança |
DECEA
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- Departamento de Controle do Espaço Aéreo |
EFB
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- Electronic Flight Bag |
ENRC
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- Carta de Rota |
FIR
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- Região de Informação de Voo |
FPL
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- Mensagem de Plano de Voo apresentado |
GPS
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- Sistema de Posicionamento Global |
ICA
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- Instrução do Comando da Aeronáutica |
NOTAM
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- Aviso aos Aeronavegantes |
SIGMET
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- Informação relativa a fenômenos meteorológicos em rota que possam afetar a segurança operacional das aeronaves |
SIGWX
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- Tempo significativo |
SISCEAB
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- Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro |
WAC
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- Carta Aeronáutica Mundial |
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2.1.1. O aplicativo FPL-BR, módulo EFB, Tipo B, está disponível na App Store (Apple) e na Play Store (Google Play). Para utilizar o Serviço, o usuário deverá possuir um dispositivo atualizado com sistema IOS (Versão 12.0.0 ou superior) ou Android (Versão 4.0.0 ou
superior), que permita conexão à Internet (como, por exemplo, conexão via wi-fi, 3G, 4G ou 5G). Isso é necessário no primeiro acesso e na atualização da Publicação de Informação Aeronáutica a cada ciclo AIRAC.
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2.1.2. O aplicativo também pode ser utilizado quando o dispositivo estiver sem acesso à Internet, sendo, porém, da responsabilidade do usuário a atualização das informações contidas nas emendas mais atuais.
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2.1.3. A fim de garantir a visualização adequada das informações, é recomendado que o tamanho da tela do dispositivo não seja inferior a 9 polegadas, sendo que a dimensão mínima não pode ser inferior a 7,9 polegadas, exceção feita para a aviação militar.
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2.1.4. O aplicativo não é disponibilizado para smartphones.
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2.2 OPERACIONALIDADE DO APLICATIVO
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O EFB é um módulo do aplicativo FPL-BR para dispositivos eletrônicos em formato de prancheta, tais como tablet e iPad, disponível para os sistemas IOS e Android, que permite consultas, antes e durante o voo, que são imprescindíveis ao planejamento e à tomada de decisão.
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2.3 FUNCIONALIDADES ADICIONADAS NA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO
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2.3.1.1 Plotagem de Cartas Visuais WAC e de Rota (georreferenciadas)
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O aplicativo permite a navegação em cartas aeronáuticas visuais WAC e de cartas de rotas altas e baixas georreferenciadas.
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2.3.1.2 Plotagem de Aeródromos, Heliportos, Fixos, Auxílios e Rotas Altas e Baixas
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O aplicativo permite a plotagem de maneira georreferenciada de aeródromos, heliportos, fixos, auxílios e rotas altas e baixas no mapa, bem como as localidades que possuem NOTAM vigente.
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O aplicativo permite plotar geograficamente no mapa em uso a posição das Regiões de Informação de Voo (FIR).
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2.3.1.4 Tempo Severo Convectivo
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Permite apresentar geograficamente no mapa os dados meteorológicos de acordo com as seguintes camadas de visualização: Áreas de Tempo severo.
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2.3.2 PLANEJAMENTO DE VOO
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2.3.2.1 Criação de Planejamento de Voo com Plotagem de Rota
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O aplicativo permite plotar a rota no mapa exibindo o sentido de proa e a distância entre cada par de pontos, com base nas informações ADEP, ADES e Rota informados pelo usuário. Além disso, pode gravar um planejamento de voo com os dados de origem, destino, rota, nível de voo, informações de NOTAM, de nascer e pôr-do-sol e meteorológicas.
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2.3.2.2 Cálculo de Distância Total e Tempo Estimado de Voo
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Informa a distância de um planejamento de voo a partir do somatório da distância dos trechos de rota e calcula o tempo estimado a partir da distância e a velocidade informada.
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2.3.2.3 Informações de Posição Geográfica, Altitude e Velocidade do Usuário
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Exibe informações de altitude, posição geográfica com coordenadas, velocidade de deslocamento em relação ao solo e acurácia com base em seus recursos GPS e base de dados para as coordenadas de AD, fixos e auxílios.
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2.3.2.4 Anotações em Cartas Aeronáuticas
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Permite realizar, gravar e compartilhar anotações em cartas aeronáuticas.
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2.3.2.5 Compartilhamento de Publicações Aeronáuticas
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Permite realizar o compartilhamento das publicações AIP Brasil e AIP Map, bem como o compartilhamento das cartas aeronáuticas.
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2.3.2.6 Fórmulas Matemáticas
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Permite calcular o resultado de fórmulas matemáticas definidas pelo usuário a partir de valores informados para cada variável da fórmula.
Permite gravar e manter cadastros de fórmulas matemáticas.
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2.3.3.1 Posição baseada no GPS
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Permite mostrar ao usuário as coordenadas e a posição geográfica atual do dispositivo sobre o mapa.
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2.3.3.2 Plotagem de radial de distância
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Permite a exibição da radial de distância ao redor do indicador da posição atual do dispositivo no mapa.
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2.3.3.3 Visualização por Norte Verdadeiro, Norte Magnético e Direção de Proa
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Permite que o usuário visualize a posição da aeronave com base no norte verdadeiro (NV), norte magnético (NM) ou na direção de proa (HD).
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2.3.4 CARTAS METEOROLÓGICAS
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O aplicativo verifica a validade de cartas expiradas, permitindo exclusão e atualização. Permite também a visualização de cartas meteorológicas do tipo SIGWX, com atualização de acordo com a sua validade, sendo possível compartilhá-las.
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Permite a visualização de mensagens SIGMET.
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2.3.5 INTEGRAÇÃO COM APLICATIVO FPL-BR – PLANO DE VOO
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2.3.5.1 Criação de Mensagem FPL
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Cria uma mensagem FPL no aplicativo FPL-BR a partir de um planejamento de voo feito no aplicativo EFB
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2.3.5.2 Criação de Mensagem CHG
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Cria uma mensagem CHG a partir de um planejamento de voo e uma mensagem FPL já criada.
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3.1. Com o intuito de dirimir eventuais dúvidas, recomenda-se também que os usuários tomem ciência da Instrução Suplementar (IS) 91-002 Revisão D, de 14 junho de 2019. Esta Instrução Suplementar, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aborda o “Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB)”.
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3.2. O DECEA publicou a ICA 53-7, que disciplina a disponibilização e a utilização da Informação Aeronáutica em formato digital.
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3.3. O DECEA oferece um canal de comunicação por intermédio da Central de Ajuda do DECEA, que tem por missão reunir e disponibilizar conteúdo das áreas operacional e administrativa em apoio aos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) no seguinte endereço eletrônico: https://ajuda.decea.gov.br/.
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3.4. As disposições contidas nesta Circular não excluem as responsabilidades previstas em outras Normas.
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3.5. Os casos não previstos serão resolvidos pelo Senhor Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA.
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3.6. Esta AIC republica a AIC N 23/22.
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